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NOVO REGULAMENTO DO ICMS-PR/2001

Foi aprovado por meio do Decreto nº 5.141, de 12.12.2001, disponibilizado no site da Secretaria da Fazenda do Estado Paraná em 20.12.2001, o novo Regulamento do ICMS paranaense.

O mencionado Decreto revogou o Decreto nº 2.736/96, que aprovou o RICMS antigo; entretanto, em relação aos Códigos Fiscais de Operação e/ou Prestação (CFOP), durante o ano de 2002, os contribuintes deverão observar o disposto na Tabela I do Anexo V do RICMS antigo.