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REGULAMENTO DO ICMS/SP
 
Se você já é assinante do produto, clique num dos links abaixo:
   
RICMS/2000 (Novo): RICMS/91 (Revogado):
 
  Versão com Java Ativado   Versão com Java Ativado
  Versão Somente em HTML   Versão Somente em HTML
  VISITANTES (TESTE GRÁTIS)   VISITANTES (TESTE GRÁTIS)
 
 

Desde 06.02.2001, está disponível aos nossos assinantes o produto "Regulamento do ICMS/SP Eletrônico Atualizável", com a íntegra do Decreto nº 45.490/2000 e seus Anexos, com inúmeras notas relativas às normas que complementam a análise e aplicação do dispositivo legal anotado. O usuário também tem à disposição, a íntegra das principais normas editadas pelo Estado de São Paulo e outros textos legais que disciplinam a incidência do imposto na esfera federal.

Estamos, também, disponibilizando o RICMS/91, atualizado até 31.12.2000. Esse regulamento foi revogado a partir de 1º.01.2001, data em que entrou em vigor o Novo Regulamento, também disponível.

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