IOB - IRPF 2008

O imposto pago sobre rendimentos recebidos na Alemanha pode ser compensado no Brasil mesmo não existindo tratado para evitar dupla tributação?

IOB Responde:

Sim. Em conformidade com o Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 16/2005, o imposto pago na República Federal da Alemanha sobre os rendimentos auferidos por pessoa física residente no Brasil, pode ser compensado com o imposto devido no Brasil, observados os limites mencionados na Instrução Normativa SRF nº 208/2002, que no § 2º do art. 1º permitiu a reciprocidade de tratamento.

Compensação do IR Fonte (0,005%) incidente sobre as operações realizadas na bolsa de valores.
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A declaração deverá ser apresentada até o dia 30.04.2008. A apresentação pela internet deverá ser efetuada até às 20h do mesmo dia.