INSTRUÇÕES NORMATIVAS

• Instrução Normativa SRF nº 15 de 6 de fevereiro de 2001

> Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.

• Instrução Normativa RFB nº 820, de 11 de fevereiro de 2008 DOU de 19.2.2008

> Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, pela pessoa física residente no Brasil.

• Instrução Normativa RFB nº 817, de 31 de janeiro de 2008 DOU de 11.2.2008

> Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.