DECRETO Nº 6.700, DE 17/12/2008 - DOU 18/12/2008 Promulga o do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado em Salvador, em 29 de outubro de 2005.
DECRETO Nº 6.699, DE 17/12/2008 - DOU 18/12/2008 Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (66PA-ACE18), entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 27 de agosto de 2008.
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE NORMAS SUPERIORES NO DOU DE 05/01/2009
