:: IOB Jurídico::

ACESSE SEU PRODUTO

Site do Assinante
Juris Síntese IOB

Usuário

Senha

	Esqueci minha senha
	Informações de acesso

IOB Online Jurídico




	Chega de perder horas preciosas atrás de ferramentas para o seu trabalho. Assine o IOB Online Jurídico, o click direito do advogado.

Enquete

Em recente alteração legislativa o Governo Federal implementou mudanças no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando o leque de tipificações do crime de pedofilia, passando a incluir a figura da “divulgação de imagens” como forma criminalmente tipificada. Com isso você entende que:



	A máquina estatal está devidamente aparelhada para inibir e punir condutas de pedofilia em meios eletrônicos, e as penas fixadas são capazes de inibir tais condutas.


	Não estamos devidamente aparelhados, processualmente falando, tendo em vista o grande “gap” existente entre nosso sistema legislativo e os avanços tecnológicos cada vez mais acelerados.


	Há necessidade de revisão constante do aparelhamento estatal para coibir tais práticas, com a permanente manutenção e revigoração das normas postas, a fim de se ajustarem às modernidades tecnológicas que permitem a prática de tais crimes.


	Não tenho opinião formada sobre o assunto.