DECRETO Nº 6.539, DE 18/08/2008 - DOU 19/08/2008 Estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração.
DECRETO S/Nº, DE 18/08/2008 - DOU 19/08/2008 Altera o Decreto de 17 de junho de 2008, que cria a Comissão Interministerial encarregada de coordenar e organizar a participação da República Federativa do Brasil na Exposição Universal de Xangai (EXPO 2010).
DECRETO S/Nº, DE 18/08/2008 - DOU 19/08/2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 14.276.982,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
LEI ORDINÁRIA Nº 11.769, DE 18/08/2008 - DOU 19/08/2008
