Quem somos | Assessoria de imprensa | Fale conosco
TELEFONES IOB
 
 
 
 
ACESSE SEU PRODUTO
 
 
 
 
     
 
IOB Online Jurídico
Para acessar o IOB Online Jurídico, clique aqui.

Para experimentar gratuitamente por 10 dias, clique aqui. 		 

Serviços de Pesquisa Jurisprudência e Legislação
Para Acessar o Serviço de Pesquisa de Legislação e Jurisprudência clique aqui.

Jornal Jurídico
Para acessar um excelente veículo de atualização e informação clique aqui.

Enquete
Com a criação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, você entende que, no tocante ao princípio do ônus da prova, nas hipóteses de demandas trabalhistas discutindo horas extras, tivemos:
 
Manutenção do entendimento pacificado na Súmula nº 338 do TST, de que em tais demandas o ônus da prova é do empregador;
 
Considerando que o empregado, a partir de agora, tem em sua posse os extratos de sua jornada de trabalho, caberá a ele a prova de suas alegações sobre horas extras;
 
Que a inversão do ônus da prova é regra de julgamento, e só será observada no momento da sentença;
 
Não tenho opinião formada.
 
 
> Decreto Voltar
 
2 de Setembro de 2010
  Decreto nº 7.284, de 01/09/2010 - DOU 02/09/2010
  Decreto nº 7.281, de 01/09/2010 - DOU 02/09/2010
  Decreto nº 7.282, de 01/09/2010 - DOU 02/09/2010
  Decreto nº 7.283, de 01/09/2010 - DOU 02/09/2010
  Decreto nº 7289, de 1/9/2010 - DOU 2/9/2010
  Decreto nº 7.288, de 01/09/2010 - DOU 02/09/2010
  Decreto nº 7.287, de 01/09/2010 - DOU 02/09/2010
  Decreto nº 7.286, de 01/09/2010 - DOU 02/09/2010
  Decreto nº 7.285, de 01/09/2010 - DOU 02/09/2010
  Decreto nº 7.290, de 01/09/2010 - DOU 02/09/2010
  Decreto nº 7.292, de 01/09/2010 - DOU 02/09/2010
  Decreto nº 7.291, de 01/09/2010 - DOU 02/09/2010
1 de Setembro de 2010
  Decreto nº 7.280, de 31/08/2010 - DOU 01/09/2010
31 de Agosto de 2010
  Decreto nº 7.279, de 30/08/2010 - DOU 31/08/2010
30 de Agosto de 2010
  Decreto nº 7.277, de 26/08/2010 - DOU 30/08/2010 - Ret. DOU 30/08/2010
27 de Agosto de 2010
  Decreto nº 7.277, de 26/08/2010 - DOU 27/08/2010
  Decreto nº 7.278, de 26/08/2010 - DOU 27/08/2010
26 de Agosto de 2010
  Decreto nº 7.276, de 25/08/2010 - DOU 26/08/2010
  Decreto nº 7.275, de 25/08/2010 - DOU 26/08/2010
  Decreto nº 7.274, de 25/08/2010 - DOU 26/08/2010
  Decreto nº 7.273, de 25/08/2010 - DOU 26/08/2010
  Decreto nº 7.272, de 25/08/2010 - DOU 26/08/2010
  Decreto nº 7.271, de 25/08/2010 - DOU 26/08/2010
  Decreto nº 7.270, de 25/08/2010 - DOU 26/08/2010
  Decreto nº 7.269, de 25/08/2010 - DOU 26/08/2010
20 de Agosto de 2010
  Decreto nº 7.267, de 19/08/2010 - DOU 20/08/2010
18 de Agosto de 2010
  Decreto nº 7.266, de 17/8/2010 - DOU 18/8/2010
  Decreto nº 7.265, de 17/8/2010 - DOU 18/8/2010
16 de Agosto de 2010
  Decreto nº 7.264, de 12/08/2010 - DOU 16/08/2010 - Ret. DOU 16/08/2010
13 de Agosto de 2010
  Decreto nº 7.264, de 12/08/2010 - DOU 13/08/2010
 
Veja mais »
Revista Direito Público
 
Os principais assuntos da atualidade você encontra aqui.

Doutrinas
 
Atualizado em 20/07/2010

Acidente de Trabalho e INSS: Interesse e Constitucionalidade da Ação Regressiva
Autor:
Antonio Cleto Gomes

Newsletter
Receba notícias
jurídicas, ementário
de normas e súmulas do dia, gratuitamente,
em sua caixa postal.
  Edições anteriores
  Descadastramento

Loja Virtual
Revista IOB Trabalhista e Previdenciária
saiba mais
Revista IOB Direito de Família
saiba mais

Júris Síntese IOB
saiba mais

         
 
 
Copyright 2010 IOB. Todos os direitos reservados