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A videoconferência vinha sendo utilizada no âmbito da justiça criminal paulista, amparada por Lei Estadual. Em recente decisão, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da norma, tendo em vista que, em razão da matéria, caberia ao congresso legislar sobre o tema. Sobre o assunto:
 
Você concorda com o posicionamento da OAB paulista de que os processos onde os depoimentos foram colhidos por videoconferência devem ser anulados.
 
b) Você discorda do posicionamento da OAB pailisya, tendo em vista que o procedimento encontrava-se, ao tempo de sua prática, amparado por lei.
 
Você é a favor da videoconferência, tendo em vista os aspectos de menor custo para o Estado e maior segurança, que este mecanismo representa.
 
Você é contra a videoconferência, pois entende que o preso não se expressa adequadamente frente a câmeras, e pode estar sofrendo coações em seus depoimentos
 
Não tem opinião formada sobre o assunto.
 
 
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18 de Novembro de 2008
  Não houve publicação de normas superiores no DOU de 18/11/2008
14 de Novembro de 2008
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  Lei Federal nº 11.824, de 13/11/2008 - DOU 14/11/2008
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  Lei Federal nº 11.816, de 13/11/2008 - DOU 14/11/2008
  Lei Federal nº 11.815, de 13/11/2008 - DOU 14/11/2008
  Lei Federal nº 11.814, de 13/11/2008 - DOU 14/11/2008
  Lei Federal nº 11.813, de 13/11/2008 - DOU 14/11/2008
  Lei Federal nº 11.812, de 13/11/2008 - DOU 14/11/2008
  Lei Federal nº 11.811, de 13/11/2008 - DOU 14/11/2008
  Lei Federal nº 11.810, de 13/11/2008 - DOU 14/11/2008
  Lei Federal nº 11.809, de 13/11/2008 - DOU 14/11/2008
  Lei Federal nº 11.808, de 13/11/2008 - DOU 14/11/2008
  Lei Federal nº 11.807, de 13/11/2008 - DOU 14/11/2008
  Lei Federal nº 11.806, de 13/11/2008 - DOU 14/11/2008
  Decreto Legislativo nº 216, de 30/06/2008 - DOU 14/11/2008
13 de Novembro de 2008
  Não houve publicação de normas superiores no DOU de 13/11/2008
12 de Novembro de 2008
  Não houve publicação de normas superiores no DOU de 12/11/2008
10 de Novembro de 2008
  Medida Provisória nº 446, de 07/11/2008 - DOU 10/11/2008
  Decreto nº 6.640, de 07/11/2008 - DOU 10/11/2008
  Decreto nº 6.639, de 07/11/2008 - DOU 10/11/2008
  Decreto nº 6.638, de 07/11/2008 - DOU 10/11/2008
  Decreto s/nº, de 07/11/2008 - DOU 10/11/2008
  Decreto s/nº, de 07/11/2008 - DOU 10/11/2008
 
 
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