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Declarações - Dacon - Instruções básicas de preenchimento pelas pessoas jurídicas submetidas à sistemática Não-Cumulativa e Cumulativa - Sistemática mista

Sumário
1. Introdução
    1.1 Extinção do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2014
2. Assinatura digital
3. Fichas disponibilizadas pelo programa
4. Pasta Cadastro
5. Pasta PIS-Pasep
    5.1 Preenchimento da Ficha 07B
    5.2 Preenchimento da Ficha 06A
    5.3 Preenchimento da Ficha 13A
    5.4 Preenchimento da Ficha 14
    5.5 Preenchimento da Ficha 15B
6. Pasta Cofins
    6.1 Preenchimento da Ficha 17B
    6.2 Preenchimento da Ficha 16A
    6.3 Preenchimento da Ficha 23A
    6.4 Preenchimento da Ficha 24
    6.5 Preenchimento da Ficha 25B
7. Pasta Informações
    7.1 Preenchimento da Ficha 30


1. Introdução

Neste procedimento, focalizamos os procedimentos que devem ser observados no preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.8 (Dacon Mensal-Semestral 2.8), aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.386/2013, pelas pessoas jurídicas que apuram as contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins pela sistemática não cumulativa e cumulativa simultaneamente e sem circunstância específica a ser declarada.

Nota A Instrução Normativa RFB nº 1.386/2013 aprovou o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.8 (Dacon Mensal-Semestral 2.8), o qual está disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), www.receita.fazenda.gov.br.
Essa nova versão do programa gerador destina-se ao preenchimento de Dacon Mensal ou de Dacon Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos desde 1º.01.2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, observando-se que:
a) no caso do Dacon Semestral, extinto em 1º.01.2010, a utilização do programa gerador fica limitada aos fatos geradores ocorridos até 31.12.2009;
b) a apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31.12.2007, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso;
c) s demonstrativos referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de abril de 2013 e seguintes, já entregues, que contenham informações relativas aos produtos que sofreram correção de alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - produto 50 - REFRI - Cervejas de Malte e Cervejas sem Álcool, em lata, Grupo 04, com vigência a partir de abril de 2013 - deverão ser retificados mediante a utilização da versão 2.8 do Dacon Mensal-Semestral.




Vale destacar que a Instrução Normativa RFB nº 1.015/2010 disciplina a apresentação do Dacon a partir de 1º.01.2010, cujas regras são aplicáveis às pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas e aquelas que apuram a contribuição para o PIS-Pasep com base na folha de salários.


1.1 Extinção do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2014

A Instrução Normativa RFB nº 1.441/2014 extinguiu o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2014, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir dessa data.

Ressalta-se que a apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31.12.2013, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.

O Dacon devia ser apresentado até o 5º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de referência, observando-se que:
a) no caso de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, o Dacon deverá ser apresentado pela pessoa jurídica extinta, incorporada, incorporadora, fusionada ou cindida até o 5º dia útil do 2º mês subsequente ao da realização do evento;
b) a obrigatoriedade de entrega do Dacon na forma prevista na letra "a" não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estiverem sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.


A referida norma revogou também a Instrução Normativa RFB nº 1.015/2010, que dispunha sobre o assunto.


2. Assinatura digital

Desde maio de 2010, é obrigatória a assinatura digital para a apresentação do Dacon, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) (Instrução Normativa RFB nº 969/2009, art. 1º, II, alterado pela Instrução Normativa RFB nº 1.036/2010, art. 1º). Veja mais sobre o assunto no procedimentoe-CAC - Certificado digital.


3. Fichas disponibilizadas pelo programa

Para fins de preenchimento básico do Dacon, por pessoa jurídica que apura as contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins pela sistemática exclusivamente não cumulativa, são disponibilizadas as seguintes fichas, conforme tabela abaixo:

FICHAS DISPONIBILIZADAS SISTEMÁTICA NÃO CUMULATIVA



Pastas do programa
 

Fichas disponibilizadas
 
Cadastro
 
01, 02 e 03
 
PIS-PASEP
 
06 A, 07 B, 13 A, 14 e 15 B
 
Cofins
 
16 A, 17 B, 23 A, 24 e 25 B
 
Informações
 
30
 

4. Pasta Cadastro

Na pasta Cadastro, devem ser preenchidas 3 Fichas, que são:
a) Ficha 01 - Dados iniciais;
b) Ficha 02 - Dados cadastrais; e
c) Ficha 03 - Dados do representante e do responsável.


Antes do preenchimento da Ficha 01 - Dados Iniciais, deve-se preencher a Ficha Novo Demonstrativo, quando então as informações serão posteriormente transportadas, a fim de que seja possível verificar a sua conferência e a seleção do método de determinação dos créditos.

É preciso tomar um cuidado especial no preenchimento destes dados, pois deles depende a criação do demonstrativo. As informações prestadas incorretamente após a confirmação dos dados não é passível de alteração e demandará a exclusão do demonstrativo e preenchimento de um novo.

FICHA NOVO DEMONSTRATIVO
FICHA NOVO DEMONSTRATIVO - PARA DETALHAMENTO
FICHA 01 - DADOS INICIAIS
FICHA 02 - DADOS CADASTRAIS
FICHA 03 - DADOS DO REPRESENTANTE E DO RESPONSÁVEL

5. Pasta PIS-Pasep


5.1 Preenchimento da Ficha 07B

Esta Ficha deve ser preenchida pelas pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que aufiram, no período abrangido pelo Demonstrativo, receitas sujeitas à incidência não cumulativa e cumulativa simultaneamente da contribuição para o PIS-Pasep e/ou receitas não tributadas no mercado interno e exportação.

Para demonstrarmos o seu preenchimento, consideremos os seguintes dados meramente ilustrativos:

EXEMPLO HIPOTÉTICO APURAÇÃO NÃO-CUMULATIVA



Receitas
 

Valor - R$
 
Receita de venda de mercadorias
 
200.000,00
 
Receita de doação de bens
 
50.000,00
 
Outras receitas operacionais
 
35.000,00
 
Receita de aluguéis
 
12.000,00
 
Receita bruta total
 
297.000,00
 
Exclusões
 
 
(-) Vendas canceladas
 
10.000,00
 
(-) Descontos incondicionais
 
5.000,00
 
Total das exclusões
 
15.000,00
 
Base de cálculo das contribuições
 
282.000,00
 
EXEMPLO HIPOTÉTICO APURAÇÃO CUMULATIVA



Receitas
 

Valor - R$
 
Receita de venda de mercadorias
 
100.000,00
 
Exclusões
 
 
(-) Vendas canceladas
 
2.000,00
 
(-) Descontos incondicionais
 
8.000,00
 
Total das exclusões
 
10.000,00
 
Base de cálculo das contribuições
 
90.000,00
 
a) Contribuição ao PIS-Pasep não cumulativa

R$ 282.000,00 x 1,65% = R$ 4.653,00

b) Cofins não cumulativa

R$ 282.000,00 x 7,60% = R$ 21.432,00

c) Contribuição ao PIS-Pasep cumulativa

R$ 90.000,00 x 0,65% = R$ 585,00

d) Cofins cumulativa

R$ 90.000,00 x 3,00% = R$ 2.700,00

FICHA 07 B - CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS-PASEP REGIME NÃO-CUMULATIVO E CUMULATIVO
Nas linhas 01 e 02 devem ser preenchidos os campos: "Receita" e "Base de Cálculo" sendo o campo "Contribuição" preenchido automaticamente.

Deve ser informado no campo "Receita" o valor total do faturamento auferido no período, correspondente à receita bruta, assim entendida como o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente da denominação ou classificação contábil adotada para essas receitas. A "Receita" compreende a receita bruta decorrente da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente do regime de incidência da contribuição para o PIS-Pasep.

No campo "Base de Cálculo", deve ser informado o valor constante do campo "Receita",diminuído das seguintes exclusões:
a) descontos incondicionais concedidos, quando computados como receita bruta;
b) vendas canceladas, após deduzidos os valores dos descontos incondicionais concedidos;
c) IPI, quando destacado na nota fiscal;
d) ICMS, quando recolhido na condição de substituto tributário;
e) reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso de novas receitas;
f) o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido; e
g) os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição que tenham sido computados como receita.

Nota No exemplo mencionado, o valor informado na linha 01 (R$ 185.000,00) corresponde ao valor da receita de vendas de mercadorias (R$ 200.000,00), subtraído das vendas canceladas (R$ 10.000,00) e dos descontos incondicionais (R$ 15.000,00).




O campo "Contribuição" será preenchido automaticamente pelo programa e corresponde ao resultado da aplicação da alíquota vigente da contribuição para o PIS-Pasep sobre o valor da base de cálculo informada pelo contribuinte.

Notas (1) O valor dos juros sobre o capital próprio deve ser informado na linha 02.
(2) As pessoas jurídicas que exploram atividades imobiliárias devem informar na linha01 o montante das receitas das unidades imobiliárias vendidas, apropriadas ao resultado do período, utilizando as mesmas regras de apuração e reconhecimento adotadas para o IRPJ e para a CSL.
(3) Deve ser informado na linha 08, no campo "Receita", o valor das receitas financeiras, inclusive as decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não cumulativa da contribuição para o PIS-Pasep.
(4) Deve ser informada, na linha 11, a receita bruta decorrente de:
a) exportação de mercadorias para o exterior;
b) serviços prestados a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas;
c) vendas, com o fim específico de exportação, a empresa comercial exportadora constituída nos termos do Decreto-lei nº 1.248/1972, ou simplesmente registrada na Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
(5) Salienta-se que na linha 16 (Contribuição para o PIS-Pasep - Folha de Salários) deve ser informado, no campo "Base de Cálculo", o valor total da folha de salários, o qual corresponde à totalidade da remuneração paga, devida ou creditada a trabalhadores assalariados, às seguintes entidades:
a) Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB);
b) Organizações Estaduais de Cooperativas previstas na Lei nº 5.764/1971, art. 105, § 1º;
c) sociedade cooperativa de produção agropecuária que fizer uso das deduções e exclusões da base de cálculo, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 635/2006;
A base de cálculo informada nessa linha será composta da remuneração do trabalho assalariado a qualquer título, tais como salários, gratificações, comissões, adicional de função, ajuda de custo, aviso prévio trabalhado, adicional de férias, qüinqüênios, adicional noturno, horas extras, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, diárias superiores a 50% do salário e quaisquer outras verbas salariais.
Contudo, não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.





5.2 Preenchimento da Ficha 06A

Esta Ficha deve ser preenchida pelas pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que aufiram, no período abrangido pelo demonstrativo, receitas sujeitas, total ou parcialmente, ao regime de apuração não cumulativa da contribuição para o PIS-Pasep.

Não deverão ser prestadas nesta ficha as informações sobre créditos decorrentes das operações de importação, as quais deverão constar da Ficha 06B.

Demonstraremos, a seguir, o preenchimento das fichas de crédito do Dacon Mensal-Semestral, tomando por base os seguintes dados (meramente ilustrativos):

PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO



Discriminação
 

Valor - R$
 

Crédito
 

PIS-Pasep (1,65%)
 

Cofins (7,6%)
 
Mercadorias adquiridas para revenda
 
100.000,00
 
1.650,00
 
7.600,00
 
Energia elétrica consumida no estabelecimento
 
10.000,00
 
165,00
 
760,00
 
Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos pagos a pessoa jurídica
 
5.000,00
 
82,50
 
380,00
 
Encargos de depreciação de bens do Ativo Imobilizado
 
30.000,00
 
495,00
 
2.280,00
 
Devolução de vendas tributadas sob regime não cumulativo
 
5.000,00
 
82,50
 
380,00
 
Contraprestações de operações de arrendamento mercantil
 
20.000,00
 
330,00
 
1.520,00
 
Total de Créditos
 
 2.805,00
 
12.920,00
 
FICHA 06 A - APURAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PIS-PASEP - AQUISIÇÕES NO MERCADO INTERNO

5.3 Preenchimento da Ficha 13A

Esta Ficha deve ser preenchida pelas pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que aufiram, no período abrangido pelo Demonstrativo, receitas sujeitas, total ou parcialmente, à incidência não cumulativa da contribuição para o PIS-Pasep, e que pretendam descontar, no mês do Demonstrativo, créditos por ela apurados.

Recomendamos que antes de preencher esta ficha, sejam preenchidas, conforme o caso, as Fichas 06A, 06B, 11 e 12.

Atente-se que, pelo fato das alterações posteriores nas mencionadas fichas não serem automaticamente transportadas para a Ficha 13A, será necessário selecionar o crédito, e clicar no botão "Alterar" para a sua atualização.

Devem constar desta ficha os valores dos créditos a serem descontados das contribuições apuradas na Ficha 15B.

Deverão ser informados ainda os créditos por origem (mercado interno ou importação) e por tipo (vinculado à receita tributada no mercado interno, não tributada no mercado interno, de exportação, vinculado a embalagens para revenda e créditos presumidos das atividades agroindustriais), como apurados nas Fichas 06A e 06B, bem como o período de apuração do crédito (do próprio mês ou de meses anteriores).

FICHA 13 A - CRÉDITOS DESCONTADOS NO MÊS - PIS/PASEP REGIME NÃO-CUMULATIVO

5.4 Preenchimento da Ficha 14

Esta Ficha deve ser preenchida pelas pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que detenham créditos passíveis de utilização na apuração da contribuição para o PIS-Pasep, no regime de incidência não cumulativo.

O campo "Crédito" contém uma lista com os variados créditos passíveis de utilização. Nesse caso, a pessoa jurídica declarante deve selecionar, um a um, dentre os tipos de créditos relacionados, aqueles a que faz jus:

1. Crédito de Aquisição no Mercado Interno Vinculado à Receita Tributada no Mercado Interno

2. Crédito de Aquisição no Mercado Interno Vinculado à Receita Não Tributada no Mercado Interno

3. Crédito de Aquisição no Mercado Interno Vinculado à Receita de Exportação

4. Crédito de Aquisição no Mercado Interno - Presumido - Atividades Agroindustriais

5. Crédito de Aquisição no Mercado Interno Vinculado a Embalagens para Revenda

6. Crédito de Importação Vinculado à Receita Tributada no Mercado Interno

7. Crédito de Importação Vinculado à Receita Não Tributada no Mercado Interno

8. Crédito de Importação Vinculado à Receita de Exportação

FICHA 14 - CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS NO MÊS - PIS/PASEP REGIME NÃO-CUMULATIVO

5.5 Preenchimento da Ficha 15B

Esta Ficha deve ser preenchida pelas pessoas jurídicas que aufiram, em qualquer dos meses do período abrangido pelo Demonstrativo, receitas sujeitas total ou parcialmente à incidência não cumulativa da contribuição para o PIS-Pasep, que preencheram as Fichas 06A, 06B, 07A e 07B. As pessoas jurídicas que aufiram exclusivamente receitas sujeitas à incidência cumulativa da contribuição para o PIS-Pasep NÃO devem preencher esta Ficha, mas sim a Ficha 15A (RESUMO - Contribuição para o PIS/Pasep - Regime Cumulativo).

FICHA 15 B - RESUMO - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP REGIME NÃO-CUMULATIVO

6. Pasta Cofins


6.1 Preenchimento da Ficha 17B

Essa ficha deve ser preenchida pelas pessoas jurídicas de direito privado e pelas que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que aufiram, no período abrangido pelo Demonstrativo, receitas sujeitas exclusivamente à incidência não cumulativa da Cofins, ou as receitas não tributadas, nos mercados interno e de exportação, que geram direito ao crédito da contribuição.

Já as pessoas jurídicas isentas do Imposto de Renda que aufiram, no período abrangido pelo Demonstrativo, receitas não decorrentes de suas atividades próprias, devem preencher essa ficha, observando, no que couber, as orientações contidas na Ficha 07A.

FICHA 17 B - CÁLCULO DA COFINS - REGIME NÃO-CUMULATIVO E CUMULATIVO
As linhas 01 a 11 dessa ficha são preenchidas automaticamente pelo programa. Todavia, o programa permite que esses dados sejam alterados, o que pede cuidado maior ao preenchê-las, para não causar inconsistência de totalizações.

Notas (1) As demais pessoas jurídicas devem preencher as seguintes fichas:
a) Ficha 17B, se tratar de pessoa jurídica sujeita às incidências cumulativa e não cumulativa da Cofins;
b) Fichas 19A e/ou Fichas19B, se a pessoa jurídica auferir receitas sujeitas a alíquotas diferenciadas, na condição de contribuinte e/ou de substituto tributário, conforme o caso; e
c) Fichas 20A e/ou Fichas 20B, se a pessoa jurídica auferir receitas sujeitas a alíquotas por unidade, volume ou peso de produto, na condição de contribuinte e/ou de substituto tributário, conforme o caso.
(2) Na linha 17A/08, as pessoas jurídicas isentas do Imposto de Renda devem informar o valor da receita bruta decorrente de suas atividades próprias.





6.2 Preenchimento da Ficha 16A

Esta Ficha deve ser preenchida pelas pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que aufiram, no período abrangido pelo demonstrativo, receitas sujeitas, total ou parcialmente, ao regime de apuração não cumulativa da Cofins.

As pessoas jurídicas isentas do Imposto de Renda que aufiram, no período abrangido pelo Demonstrativo, receitas não decorrentes de suas atividades próprias, devem preencher esta ficha, observando, no que couber, as orientações contidas na Ficha 06A.

Não deverão ser prestadas nesta ficha as informações sobre créditos decorrentes das operações de importação, as quais deverão constar da Ficha 16B.

Só devem ser informados nesta ficha créditos decorrentes de aquisições no mercado interno.

FICHA 16 A - APURAÇÃO DOS CRÉDITOS DA COFINS - AQUISIÇÕES NO MERCADO INTERNO - REGIME NÃO-CUMULATIVO

6.3 Preenchimento da Ficha 23A

Devem preencher esta ficha as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que aufiram, no período abrangido pelo Demonstrativo, receitas sujeitas, total ou parcialmente, à incidência não cumulativa da Cofins, e que pretendam descontar, no mês do Demonstrativo, créditos por ela apurados.

Lembramos que antes de preencher esta ficha, recomenda-se que sejam preenchidas, conforme o caso, as Fichas 16A, 16B, 21 e a 22.

Em virtude das alterações posteriores nas mencionadas fichas não serem automaticamente transportadas para a Ficha 23A, será necessário selecionar o crédito, e clicar no botão "Alterar" para a sua atualização.

Devem ser informados nesta ficha os valores dos créditos a serem descontados das contribuições apuradas na Ficha 25B.

Os créditos devem ser informados por origem (mercado interno ou importação) e por tipo (vinculado à receita tributada no mercado interno, não tributada no mercado interno, de exportação, vinculado a embalagens para revenda e créditos presumidos das atividades agroindustriais), como apurados na Ficha 16A e Ficha 16B, bem como o período de apuração do crédito (do próprio mês ou de meses anteriores).

FICHA 23 A - CRÉDITOS DESCONTADOS NO MÊS - COFINS - REGIME NÃO-CUMULATIVO

6.4 Preenchimento da Ficha 24

Esta Ficha deve ser preenchida pelas pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que detenham créditos passíveis de utilização na apuração da Cofins, no regime de incidência não cumulativo.

No campo "Crédito" contém uma lista com os variados créditos passíveis de utilização. Nesse caso, a pessoa jurídica declarante deve selecionar, um a um, dentre os tipos de créditos relacionados, aqueles a que faz jus:

1. Crédito de Aquisição no Mercado Interno Vinculado à Receita Tributada no Mercado Interno

2. Crédito de Aquisição no Mercado Interno Vinculado à Receita Não Tributada no Mercado Interno

3. Crédito de Aquisição no Mercado Interno Vinculado à Receita de Exportação

4. Crédito de Aquisição no Mercado Interno - Presumido - Atividades Agroindustriais

5. Crédito de Aquisição no Mercado Interno Vinculado a Embalagens para Revenda

6. Crédito de Importação Vinculado à Receita Tributada no Mercado Interno

7. Crédito de Importação Vinculado à Receita Não Tributada no Mercado Interno

8. Crédito de Importação Vinculado à Receita de Exportação

FICHA 24 - CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS NO MÊS - COFINS - REGIME NÃO-CUMULATIVO

6.5 Preenchimento da Ficha 25B

Esta Ficha deve ser preenchida pelas pessoas jurídicas que aufiram em qualquer dos meses do período abrangido pelo Demonstrativo, receitas sujeitas total ou parcialmente à incidência não cumulativa da Cofins, e que preencheram as Fichas 16A, 16B, 17A e 17B. As pessoas jurídicas que aufiram exclusivamente receitas sujeitas à incidência cumulativa da Cofins NÃO devem preencher esta Ficha, mas sim a Ficha 25A (RESUMO - Cofins - Regime Cumulativo).

FICHA 25 B - RESUMO - COFINS - REGIME NÃO-CUMULATIVO

7. Pasta Informações


7.1 Preenchimento da Ficha 30

Esta ficha deve ser preenchida pelas pessoas jurídicas que sofreram retenções das contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins no mês/ano de competência deste demonstrativo, a partir de Janeiro/2009

FICHA 30 - DEMONSTRATIVO DO PIS-PASEP E DA COFINS RETIDOS NA FONTE
Legislação Referenciada

  Decreto-lei nº 1.248/1972

  Instrução Normativa RFB nº 1.015/2010

  Instrução Normativa RFB nº 1.036/2010

  Instrução Normativa RFB nº 1.386/2013

  Instrução Normativa RFB nº 1.441/2014

  Instrução Normativa RFB nº 969/2009

  Instrução Normativa SRF nº 635/2006

  Lei nº 5.764/1971

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