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Aplicação do princípio da competência

Publicado em 20/08/2001 13:08

O art. 177 da Lei nº 6.404/76 estabelece que “a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência”.

O Princípio de Competência é aplicado a situações concretas altamente variadas, pois são muito diferenciadas as transações que ocorrem nas empresas, em função dos objetivos destas. Por esta razão é a Competência o Princípio que tende a suscitar o maior número de dúvidas na atividade profissional dos contabilistas.

Diante disso, como regra geral, a aquisição de mercadorias, por exemplo, deve ser registrada contabilmente, por ocasião da compra, com base no pedido de compra, independentemente da emissão da nota fiscal ou da entrada da mercadoria.

Da mesma forma, a despesa correspondente a prestação de serviços deve ser contabilizada quando o serviço for efetivamente prestado, independentemente do contrato firmado antes da prestação do serviço, ou da emissão da nota fiscal de serviços.

   
 
 
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