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Responsabilidade pela Escrituração

Publicado em 13/09/2001 08:09

A escrituração da pessoa jurídica tributada com base no lucro real deve ficar sob a responsabilidade de profissional qualificado (contador ou técnico em contabilidade), nos termos da legislação específica, que deverá assinar, junto com o titular da empresa individual, sócios-gerentes ou administradores da pessoa jurídica, as demonstrações financeiras obrigatórias (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados), com a indicação do seu número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.

Para efeitos fiscais, nas localidades em que não houver contabilista qualificado, a escrituração contábil pode ficar a cargo do próprio contribuinte ou de pessoa por ele designada. Todavia, nesse caso, a designação de pessoa não qualificada não eximirá o contribuinte da sua responsabilidade pela escrituração (arts. 268 e 819 do RIR/99).



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