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Taxas de depreciação diferentes das fixadas pela Receita Federal

Publicado em 21/09/2001 09:09

É assegurado à empresa o direito de computar a quota efetivamente adequada às condições de depreciação de seus bens, mediante utilização de taxas diferentes das fixadas pelas SRF, desde que faça prova dessa adequação (art. 310, § 1º, do RIR/99).

No caso de dúvida, a empresa poderá pedir perícia da Divisão de Avaliação Tecnológica do Ministério da Ciência e Tecnologia, ou de outra entidade oficial de pesquisa científica ou tecnológica, prevalecendo os prazos de vida útil recomendados por essas instituições, enquanto não forem alterados por decisão administrativa superior ou por sentença judicial, baseadas, igualmente, em laudo técnico idôneo (§ 2 º do art. 310 do RIR/99).

A Divisão de Avaliação Tecnológica, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, emite parecer técnico sobre o uso de taxas de depreciação diferentes das admitidas, devendo o interessado enviar sua consulta para a sede desse órgão, na Av. Venezuela, 82, sala 209, CEP 20081-310 - Rio de Janeiro (RJ), ou fazê-la pelos telefones (0xx21) 206-1072 e 206-1100; pelo fax (0xx21) 206-1075; ou pela Internet, nos endereços, avatec@ int.gov.br ou carloste@int.gov.br.

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) também é uma entidade habilitada a atestar a adequação de taxas de depreciação em função das condições de uso dos bens. Para tanto, a empresa interessada deve solicitar, por escrito, parecer técnico da mencionada entidade, instruindo a sua solicitação com a relação dos bens (essa relação deve conter a descrição dos bens e o setor em que são utilizados).

O IPT localiza-se na Cidade Universitária, em São Paulo, e os pedidos de parecer sobre taxas de depreciação devem ser encaminhados à Divisão de Engenharia Mecânica.



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