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A depreciação de bens não é obrigatória

Publicado em 19/10/2001 08:10

De acordo com a orientação contida no Parecer Normativo CST nº 79/76, a depreciação dos bens do ativo é uma faculdade, não uma obrigação, pois, o art. 305 do RIR/99, dispõe que “ “poderá” ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração...”. Portanto, não há obrigatoriedade de se efetuar a depreciação em todos os exercícios financeiros de atividade da empresa.
A legislação tributária fixa percentuais máximos e períodos mínimos de depreciação, não proibindo a empresa de apropriar quotas inferiores às permitidas, ou mesmo deixar de depreciar.
Todavia, se a empresa adotar qualquer taxa de depreciação inferior à permitida, ou mesmo deixar de depreciar, as importâncias não apropriadas não poderão ser recuperadas posteriormente através da utilização de taxas superiores às máximas anualmente permitidas para cada exercício e cada bem em especial.

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