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Sócios, acionistas, diretores e titulares de sociedade podem assinar as demonstrações financeiras

Publicado em 19/12/2001 09:12

As Demonstrações Financeiras devem ser assinadas pelos administradores da empresa e por contabilistas legalmente habilitados (art.177, § 4º da Lei nº 6404/76).
A legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (art. 819 do RIR/99) dispõe que o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado do período-base, os extratos, as discriminações de contas ou lançamentos e quaisquer documentos de contabilidade devem ser assinados por bacharéis em ciências contábeis, atuários, peritos-contadores, contadores, guarda-livros ou técnicos de contabilidade legalmente registrados, com indicação do número dos respectivos registros.
Isto se estende para os titulares, sócios, acionistas ou diretores de sociedade, que sejam legalmente habilitados para o exercício profissional da profissão (art. 819, § 2º do RIR/99).

   
 
 
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