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Escrituração do Livro Registro de Inventário

Publicado em 01/08/2002 10:08

O Registro de Inventário destina-se ao arrolamento das mercadorias, dos produtos manufaturados, das matérias-primas, dos produtos em fabricação e dos bens em almoxarifado existentes na data do balanço patrimonial levantado ao fim de cada período de apuração.
Deverão ser escriturados também nesse livro os estoques existentes no encerramento de período de apuração em virtude de fusão, incorporação ou cisão.
Assim, as empresas tributadas com base no lucro real estão obrigadas a registrar no livro Registro de Inventário os estoques existentes ao final de cada trimestre (31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro), se apurarem o lucro real trimestralmente, ou em 31 de dezembro, caso tenham optado pelo pagamento mensal do Imposto de Renda por estimativa (arts. 220 e 221 do RIR/99), observando-se que as empresas optantes pelo pagamento mensal do imposto por estimativa que levantarem balanços ou balancetes durante o ano, para efeito de suspensão ou redução do pagamento mensal do imposto, embora devam levantar e avaliar os estoques existentes na data desses balanços ou balancetes, estão dispensadas da escrituração do livro Registro de Inventário nessas ocasiões.
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido e as optantes pelo SIMPLES também estão obrigadas a registrar no livro Registro de Inventário os estoques existentes em 31 de dezembro de cada ano-calendário.
(IN SRF nº 93/97, art. 12, § 3º, e arts. 190, parágrafo único, II, e 527, II, do RIR/99)

   
 
 
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