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Demonstrações exigidas pelas legislações fiscal e comercial

Publicado em 05/05/2003 09:11

As pessoas jurídicas (firmas individuais ou sociedades) devem apurar seu lucro líquido mediante a elaboração, com observância das disposições da lei comercial, das seguintes demonstrações financeiras (ou demonstrações contábeis):

a) Balanço Patrimonial;
b) Demonstrações do Resultado do Exercício (DRE); e
c) Demonstrações de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA).

A elaboração dessas demonstrações é obrigatória tanto por determinação da legislação comercial (Lei nº 6.404/76, art. 176, I a III) quanto da legislação do Imposto de Renda (art. 274 do RIR/99), tratando-se de pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real (as quais ficam obrigadas a manter escrituração completa).

Na prática, as expressões “demonstrações financeiras” e “demonstrações contábeis” têm o mesmo significado, embora a segunda seja mais apropriada.
   
 
 
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