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Transformação de sociedades

Publicado em 26/05/2003 08:39

De acordo com o art. 220 da Lei nº 6.404/76, transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução ou liquidação, de um tipo para outro (exemplo: transformação de limitada em S/A ou vice-versa).

Na transformação, não ocorre nenhuma solução de continuidade da vida da sociedade. As obrigações fiscais continuam a ser cumpridas sob a nova razão ou denominação social, como se nada houvesse ocorrido na vida da empresa.

Por essa razão, não há qualquer restrição à compensação de prejuízos fiscais, de períodos de apuração encerrados anteriormente à transformação, com lucro real de períodos de apuração encerrados posteriormente, desde que, obviamente, por ocasião da transformação, não tenha ocorrido modificação do ramo de atividade e do controle societário.
   
 
 
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