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Peritos contra a abertura de atividades a outros setores

Publicado em 13/08/2003 11:00

Oito peritos judiciais contábeis em São Paulo enviaram ao presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Alcedino Gomes Barbosa, uma representação contra ato do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), que tira dos contadores a exclusividade das atividades de realização de perícias contábeis judiciais e extras judiciais. A medida estabeleceu que estas atividades passem a ser realizadas também por economistas e administradores.

O documento é de autoria de Emir Paulin, Hélvio de Oliveira, João Carlos Rocco, Marcelo Alcides Carvalho Gomes, Marcelo Romeiro Reis, Martinho Maurício Gomes de Ornelas, Valder Luiz Palombo Alberto, Vilder Francisco e Palombo Alberto. Para eles é ilegal e equivocado o "Protocolo de Entendimentos - Campo de Atuação dos Profissionais Liberais nas Áreas de Administração, Contabilidade e Economia no desempenho da atividade de Perícia Judiciais e Extra Judiciais".

A alegação é de que os conselhos regionais não teriam competência legal para firmar o protocolo e o CRC-SP não poderia abdicar do dever de fiscalizar a atividade profissional (no caso, a qualidade das perícias judiciais), como o disposto. "Na prática, se pretende restringir as prerrogativas dos contadores, aumentar as dos economistas e conceder aos administradores a possibilidade de realizarem perícias judiciais, não previsto em lei", afirmam os peritos. Segundo eles, a medida resulta na revogação de toda a legislação profissional e unifica as profissões sem qualquer consulta aos contabilistas.

O objetivo da representação é que o CFC declare nulo o protocolo firmado entre o CRC-SP, Conselho Regional de Economistas de São Paulo e Conselho Regional de Administradores de São Paulo. Os peritos requerem ainda que se alerte o CRC-SP para a "eventual necessidade de ressarcimento de prejuízos e perdas financeiras que eventualmente decorram do protocolo para todos os contadores peritos judiciais em face do estreitamento da área profissional, da perda de indicações e nomeações e, principalmente, da possibilidade de perícias que tenham feito possam ter sua validade questionada".

Fonte: Gazeta Mercantil - Legal & Jurisprudência1

   
 
 
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