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Bonificação de mercadorias - Conceito

Publicado em 19/08/2003 09:57

Desconto comercial dado dentro do documento fiscal por meio de entrega de quantidade maior de mercadorias ao mesmo preço (chamada dúzia de 13 ou quilo de 1.200 Kg).

O custo da mercadoria será rateado pelo total recebido, inclusive as bonificadas pelo valor unitário pago por cada mercadoria.
No caso da mercadoria ser destinada ao ativo imobilizado, será substituída a conta Estoque para conta do Imobilizado.
Atente-se que nesta hipótese, não há lançamento em conta de receita operacional, portanto não tendo valores a serem incluídos na base de cálculo do PIS e da COFINS, independentemente da forma de tributação pelo lucro real ou presumido, segundo entendemos.

Caso as bonificações não constem do mesmo documento fiscal de compra das mercadorias, mas com nota fiscal separada com a mesma data da nota fiscal de compra, entendemos que somente poderá ser enquadrada como bonificação se realmente for comprovada que esta bonificação esta atrelada à compra das mercadorias para fins de rateio do custo de aquisição pela quantidade entregue pelo fornecedor.

No caso da não comprovação em que essas bonificações estejam relacionadas com a aquisição das mercadorias, entende-se que será caracterizada como doação.

Deverá classificar contabilmente na conta outras receitas operacionais, onde estará sujeita a tributação pelo IRPJ e CSL, conforme for à opção, pelo lucro Real ou presumido.

No caso de opção pelo lucro presumido, o valor da doação será crescido a base de cálculo do IRPJ e CSL. Os valores dessa doação também deverão ser incluídos na base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS (Lei 9.718/98) (MC2).
   
 
 
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