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Novas regras para elaboração e publicação de balanços

Publicado em 25/08/2003 09:34

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realizou dia 20/08 mais uma rodada de audiências sobre o projeto de lei 4.376, de 2000, que cria novas regras para elaboração e publicação de demonstrações contábeis e balanços. A proposta complementa a Lei das Sociedades Anônimas, aprovada em 2001. O deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE) espera finalizar o relatório em meados de setembro para que a matéria possa ser votada na comissão logo em seguida. "As novas regras são um instrumento importante para a Lei das S.A. e para dinamizar o mercado de capitais no Brasil", afirmou. O projeto tem como arcabouço teórico básico as recomendações do International Accounting Standards Committee (IASC) para a execução dos balanços e demonstrativos financeiros.

Além disso, o projeto também trata de requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria. Segundo Armando Monteiro, o Conselho Federal de Contabilidade é o órgão mais preparado para ser a referência no assunto no País, embora a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também esteja concorrendo ao posto.

Outro ponto que ainda está em aberto é a obrigatoriedade das grandes empresas fechadas e limitadas divulgarem seus balanços, assim como ocorre com as abertas. Atualmente, as companhias limitadas estão livres da prestação de contas. "Grandes empresas, inclusive multinacionais, se transformam em limitadas para não precisar abrir seus dados", afirmou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Alcedino Gomes Barbosa. "Mas sabemos que as empresas auditadas são as que mais recolhem impostos."

A diretora do CVM, Norma Parente, também presente na audiência pública, disse que a transparência ultrapassa os benefícios que a divulgação dos resultados dá para os minoritários. "Beneficia toda a sociedade e acaba com o suposto prejuízo concorrencial entre empresas abertas e fechadas", disse.

DOAR X DFC

O argumento do relatório para a mudança na regra da elaboração dos balanços é que, seguindo uma tendência internacional e também em função das demandas internas, principalmente por parte dos analistas de mercado e investidores institucionais, o projeto contempla a substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC).

Essa demonstração evidencia as modificações ocorridas no saldo de disponibilidades (caixa e equivalentes) da companhia em um determinado período, através de fluxos de recebimentos e pagamentos. Embora a DOAR seja considerada pelos especialistas como uma demonstração mais rica em termos de informação, os conceitos nela contidos, como, por exemplo, a variação do capital circulante líquido, não são facilmente apreendidos.

A DFC, ao contrário, por utilizar linguagem e conceitos mais simples, possui uma melhor comunicação com a maioria dos usuários das demonstrações contábeis. O projeto de lei ainda fixará as companhias de grande porte ou conjunto de empresas sob controle comum que possuam ativo total acima de R$ 120 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 150 milhões.

Fonte: Gazeta Mercantil
   
 
 
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