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CFC reafirma disposição em apoiar padronização de normas contábeis no Brasil

Publicado em 26/08/2003 08:22

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do seu presidente, Alcedino Gomes Barbosa, e do vice-presidente Técnico do CFC, Irineu De Mula, reafirmou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a disposição da entidade em apoiar um projeto de harmonização das normas de contabilidade para sociedades comerciais, independentemente, do tamanho da empresa.

No dia 20 de agosto, eles participaram de um encontro promovido pela Comissão de Finanças e Tributação, que discute o Projeto de Lei nº 3741/00, também conhecido como Lei das S.As, de autoria do Poder Executivo. A proposta cria condições para que haja um processo de harmonização entre os procedimentos de demonstrações contábeis adotados no Brasil e aqueles aceitos e praticados pelos principais mercados financeiros mundiais, com regras claras de transparência que possam ser compreendidas e aceitas nos principais mercados de valores mobiliários.

Aos membros da comissão, o presidente do CFC afirmou que a padronização das normas é uma necessidade natural, algo que já acontece em países com economia mais avançada. "O Brasil é um grande receptor de capitais externos e devemos estar preparados para enfrentar essas exigências", exemplificou Alcedino.

Ainda no início deste ano, o CFC enviou ao relator da proposta, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), três sugestões de emenda para complementar a proposta. Em uma delas, o CFC sugere a criação do Comitê de Padrões Contábeis, entidade sem fins lucrativos, que tem por objeto social o estudo, elaboração e divulgação dos princípios, normas e padrões de Contabilidade e de Auditoria, com o qual a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverá celebrar convênio para a elaboração de normas de interesse específico do mercado de valores mobiliários.

Essa nova entidade seria coordenada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e integrada por contadores, indicados pelo Conselho e pelas entidades representativas. "O próprio CFC não resiste ao convite de que todas as entidades que militam ao redor da Contabilidade venham a estar presentes, venham a participar dessas normas", afirmou o vice-presidente do CFC, Irineu De Mula, aos membros da Comissão.

O vice-presidente também defendeu a obrigatoriedade da apresentação de contas por parte das grandes empresas. "É sabido no mundo todo que as empresas auditadas são as que melhor recolhem seus impostos", disse se referindo ao processo de transparência que deve fazer parte de toda sociedade comercial.

O relator da proposta, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), afirmou que o Conselho Federal de Contabilidade é o órgão mais preparado para ser a referência no assunto no País se referindo à criação do Comitê de Padrões Contábeis. Armando Monteiro disse ainda que pretende finalizar o seu parecer sobre a matéria até meados de setembro para que o texto possa ser votado na comissão logo em seguida.

Na avaliação do presidente Alcedino Barbosa, a audiência foi bastante positiva, pois esclareceu aos deputados e demais presentes pontos altamente técnicos no que se refere aos procedimentos contábeis adotados no Brasil. O presidente do CFC afirmou ainda que o Conselho está em sintonia com as demais entidades quanto à criação do Comitê de Padrões Contábeis. "Mostramos aqui que não há espírito coorporativo e sim a busca por uma padronização das normas, preservando a identidade brasileira", concluiu.

Fonte: CFC
   
 
 
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