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Contabilização do depósito judicial de tributos discutidos em juízo

Publicado em 13/01/2004 10:45

Enquanto discute-se a questão em juízo, havendo ou não depósito judicial em garantia, fica suspensa a exigibilidade do crédito tributário e, conseqüentemente, não poderá ser computado como despesa.

Se não houver depósito judicial, o valor total atualizado monetariamente, registrado no resultado no período-base em que o processo for julgado desfavorável, será dedutível para fins de determinação do lucro real.

Havendo depósito judicial, o valor do tributo discutido judicialmente deverá ser atualizado e contabilizado da seguinte forma:

D - Depósito Judicial (AC ou RLP)
C - Disponibilidades (AC)

A atualização monetária ocorrerá à conta da Caixa Econômica Federal e será feita da data em que houver sido efetuado o depósito até a data da sua efetiva devolução ou transferência.

Assim, para efetuar a atualização, a pessoa jurídica deverá verificar junto à instituição financeira onde está sendo efetuado o depósito, mediante conferência nos extratos emitidos mensalmente, os índices de atualização utilizados.

A pessoa jurídica deverá apropriar mensalmente as variações monetárias ativas destes depósitos pelo regime de competência, da seguinte maneira:

D - Depósito Judicial (AC ou RLP)
C - Variação Monetária Ativa (CR)

No período-base que o processo for julgado desfavoravelmente, a pessoa jurídica deverá transferir o saldo do depósito judicial, atualizado monetariamente (contabilizado no Ativo Circulante ou Realizável a Longo Prazo), para a conta de obrigações no passivo circulante.

O valor do imposto, que estava sendo discutido judicialmente (contabilizado no resultado, adicionado na parte "A" do LALUR, e controlado na parte "B"), deverá, no período-base em que o processo foi julgado favoravelmente, ser baixado na parte "B". Neste caso não haverá nenhum ajuste a ser feito na parte "A".

Contabilmente, a pessoa jurídica deverá transferir o saldo do depósito judicial, atualizado monetariamente (contabilizado no Realizável a Longo Prazo), para a conta de Bancos Conta Movimento, e o valor registrado em obrigações, no Passivo Circulante, será transferido para uma conta do resultado da empresa. Esta receita será considerada não tributada, devendo ser excluída na parte "A" do LALUR.

(Art. 8º da Lei nº 8.541/92; art. 7° do Decreto-lei nº 1.737/79; e arts. 344 e 375 do RIR/99)
   
 
 
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