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Cresce a preocupação das empresas com rigor contábil

Publicado em 02/02/2004 10:57

A recente crise da Parmalat elevou a procura por escritórios de advocacia e de contabilidade, por parte de empresas que buscam se adaptar às exigências da lei norte-americana Sarbanes-Oxley. A norma exige mais rigor no controle contábil das 15 mil empresas cujas ações estão listadas na Bolsa de Nova York.

Segundo João Paulo Felix, diretor de planejamento da Enterasys , empresa presente em 35 países e que fornece infra-estrutura de rede para o mercado corporativo, o caso serviu para deixar claro às empresas que um maior controle do sistema financeiro utilizado, como exige a lei, é essencial até nas menores filiais. “Muitas empresas, até então, não haviam percebido a importância da lei, entendiam que a adequação era necessária apenas para aquelas localizadas nos Estados Unidos. Agora, a preocupação com a adaptação se tornou geral”, conta o diretor.
Além das filiais de empresas norte-americanas localizadas no Brasil, cerca de 40 brasileiras também estão sujeitas às exigências da norma por possuírem ações na Bolsa de Nova York.
As punições, em caso de condenação por descumprimento das determinações da norma, são pesadas. Os presidentes e diretores financeiros das empresas podem ser penalizados com detenção de 10 a 20 anos ou multas que vão de U$ 5 milhões a U$ 25 milhões.
Por enquanto, a Enterasys já investiu cerca de U$ 700 mil para adaptar-se à lei em todo o mundo. Só no Brasil, foram U$ 100 mil. Entre os principais clientes da empresa no país estão o Bank Boston , a Embraer e a Bolsa de Mercados Futuros de São Paulo. De acordo com dados da Bolsa de Nova York, o faturamento mundial da empresa no último ano fiscal foi de U$ 450 milhões, sendo que o Brasil é responsável por 4% deste total.
Como forma de garantir o cumprimento da lei, a empresa criou um sistema financeiro unificado que permite à matriz norte-americana e a todas as filiais estarem cientes da contabilidade das demais unidades. A Enterasys também já escolheu um comitê de auditoria qualificado, como determina a lei, responsável por fiscalizar ou nomear fiscais locais para verificar as atividades das filias dos 35 países. “Pretendemos estar adaptados à norma até o final de junho para, até setembro, conferir se ainda precisam ser feitas adaptações”, diz Mike Barry, diretor-financeiro da empresa.
O prazo de adequação à norma para as norte-americanas termina no final desse ano; para as estrangeiras, no final de 2005.
Segundo o advogado José Luiz Homem de Mello, do Pinheiro Neto Advogados , o principal empecilho à adequação das empresas brasileiras, é o confronto entre determinações da legislação nacional e da Sarbanes-Oxley, já foi resolvido.
“Havia uma diferença nas duas leis sobre a quem cabe a competência de escolher o auditor externo que deve fiscalizar a empresa. Pela lei norte-americana esta função cabia ao Comitê de Auditores, que tem função parecida ao Conselho Fiscal das empresas brasileiras. Entretanto, no Brasil, a competência era do Conselho Administrativo. A lei foi flexibilizada e, agora, permite ao Fiscal sugerir o auditor externo ao Administrativo”, explica Homem de Mello.
Além deste caso, a norma norte-americana teve outra influência na legislação brasileira. A Resolução 3.081 do Conselho Monetário Nacional, de maio de 2003, exige que os bancos com patrimônio líquido acima de R$ 200 milhões possuam um conselho de auditores em pleno funcionamento até 31 de março deste ano. O prazo inicial, dezembro passado, foi prorrogado a pedido das instituições financeiras, que também solicitaram ao Conselho um piso maior de patrimônio. “Da forma como está, praticamente todos são atingidos. O Conselho ainda está estudando o pedido”, conta o advogado.

Fonte: DCI - Clarice Chiquetto
   
 
 
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