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Balanço de abertura - Retorno ao lucro real

Publicado em 25/03/2004 09:21

A empresa optante pela tributação do Imposto de Renda com base no lucro presumido que tiver de retornar à tributação com base no lucro real, por opção própria ou por não mais se enquadrar nos requisitos exigidos para adoção daquele regime, se nunca manteve ou houver abandonado a escrituração contábil, deverá, obrigatoriamente, efetuar um levantamento patrimonial a fim de proceder ao balanço de abertura e iniciar ou reiniciar a escrituração.

 

O levantamento patrimonial para início ou reinício da escrituração deverá reportar-se à data de 1º de janeiro do ano-calendário em que a empresa ficar sujeita à tributação com base no lucro real.

 

Segundo orientação fiscal contemplada no Parecer Normativo CST nº 33/78, se a empresa nunca efetuou registros contábeis nas condições exigidas para fins do Imposto de Renda, no balanço de abertura deverá:

 

a) tomar o custo dos bens do ativo imobilizado e dos investimentos permanentes, bem como o valor do capital social, corrigidos monetariamente desde a data de aquisição e da integralização do capital até 31.12.95, no caso de bens adquiridos ou capital integralizado até essa data;

 

b) considerar como utilizadas as quotas de depreciação, amortização ou exaustão de bens do ativo permanente que seriam cabíveis no(s) período(s)-base anterior(es) àquele em que se realizar o balanço de abertura, caso houvesse sido tributada pelo lucro real. O valor dessas quotas constituirá o montante da depreciação, amortização ou exaustão acumulada, a ser lançado na conta própria do ativo permanente;

 

c) após as providências descritas nas letra "a" e "b", efetuar os registros contábeis dos valores apurados no levantamento patrimonial, lançar a diferença entre o ativo e o passivo como lucros ou prejuízos acumulados e em seguida levantar o balanço de abertura.

 

   
 
 
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