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Bens registrados como custo ou despesa

Publicado em 01/04/2004 09:18

O custo de aquisição de bens pode ser diretamente deduzido como custo ou despesa operacional nas seguintes hipóteses (observando-se que, nestes casos, não é necessário o registro do bem no Ativo Imobilizado para posterior depreciação):

 

a) se o prazo de vida útil do bem adquirido não ultrapassar um ano, independentemente de seu custo de aquisição; ou

 

b) se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 326,61, mesmo que o prazo de vida útil seja superior a um ano, observando-se que:

 

b.1) para efeito da dedução direta como custo ou despesa, é imprescindível que o bem, por si só, preste ou tenha condições de prestar utilidade. Assim, por exemplo, na aquisição de uma mesa para o escritório, o bem (a mesa), individualmente, atende às necessidades a que se presta. Por outro lado, na aquisição de telhas, tijolos e cimento para construção não pode ser tomado o valor unitário de cada um desses bens, pois cada um (em sentido econômico), singularmente considerado, não perfaz o critério de utilidade, que resultará da construção, ou seja, do conjunto de bens. Portanto, a construção deverá ser registrada no Ativo Imobilizado e poderá ser depreciada;

 

b.2) a dedutibilidade do custo diretamente como custo ou despesa não se aplica se a atividade exercida pela empresa exigir utilização de um conjunto dos bens, o que significa que a permissão não abrange imobilizações relacionadas com atividades constitutivas do objeto da pessoa jurídica que requeiram o emprego simultâneo de uma certa quantidade de bens, os quais, embora cumpram individualmente a utilidade funcional, somente atingem o objeto da atividade explorada em razão da pluralidade de seu uso, tais como:


• engradados, vasilhames e barris utilizados por empresas distribuidoras de águas minerais, refrigerantes, cervejas e chopes;


• cadeiras que as empresas de diversões públicas utilizam em cinemas e teatros;


• botijões usados por distribuidoras de gás liqüefeito de petróleo.


c) no caso de louças e guarnições de cama, mesa e banho utilizadas por empresas que exploram serviços de hotelaria, restaurantes e atividades similares;


d) no caso de formas para calçados, facas e matrizes (moldes) para confecção de partes de calçados, utilizadas pelas indústrias calçadistas.

 

(Art. 301 do RIR/1999)

   
 
 
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