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Alienação Fiduciária - Considerações

Publicado em 28/05/2004 09:42

Sinteticamente, na operação de alienação fiduciária interferem três partes: 

 

a) o vendedor; 

 

b) o emprestador do numerário (ou financiador); e 

 

c) o adquirente. 

 

O adquirente propõe ao vendedor a aquisição do bem móvel de seu interesse e este diligencia com o agente de crédito de modo a obter, para o adquirente, uma linha de financiamento.  

 

Concretizada a operação, o vendedor desaparece totalmente da relação jurídica, que subsistirá entre o financiado ou adquirente e o credor fidejussório. 

 

O art. 66 da Lei nº 4.728/1965, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 911/1969, assim dispõe:

 

"A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal."

 

Se, por exemplo, determinada pessoa adquire um veículo em uma revendedora e, por não dispor do capital necessário para o pagamento do preço pretendido pelo vendedor, obtém, em estabelecimento de crédito, financiamento capaz de satisfazer a obrigação, o adquirente original estará alienando fiduciariamente o bem adquirido sem que ocorra a tradição ao credor, isto é, sem que haja a entrega da coisa faticamente. 

 

Note-se que, ao disciplinar que o credor fiduciário tem o domínio resolúvel da coisa, a legislação estipulou a existência do domínio enquanto não forem pagas as prestações e os encargos devidos pelo alienante.

   
 
 
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