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Consignação Mercantil - Tratamento Contábil

Publicado em 08/06/2004 11:01

Conceitos

 

a) consignação mercantil é a operação na qual o consignante envia ao consignatário mercadorias para que as negocie, normalmente por conta própria e em seu próprio nome;

 

b) consignante é aquele que envia ou confia mercadorias a alguém para que as negocie; e

 

c) consignatário é aquele que recebe mercadorias de alguém para que as negocie.

 

Registro contábil

 

Como no momento em que se realiza a consignação mercantil não há a transferência da propriedade, mas apenas da posse das mercadorias, a forma mais adequada de registrá-la (tanto na consignante quanto na consignatária) é por meio de contas de compensação.

 

Observe-se, entretanto, que tais operações não envolvem apenas o valor das mercadorias. Ocorrendo a saída das mercadorias, haverá, na empresa consignante, a incidência do ICMS e do IPI (débito fiscal do imposto), este último somente quando se tratar de produtos fabricados pela própria empresa, ou no caso de esta ser equiparada a estabelecimento industrial pela legislação pertinente (e desde que as mercadorias e/ou produtos objeto de consignação estejam sujeitos a essa tributação).

 

Na empresa consignatária, haverá o correspondente crédito fiscal dos referidos impostos, se for o caso. Assim, a operação de consignação mercantil propriamente (ou seja, a remessa ou o recebimento da mercadoria) é registrada em contas de compensação; mas os impostos incidentes são registrados, de imediato, em contas patrimoniais.

   
 
 
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