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Tratamento contábil dos tributos e contribuições sub judice - Depósitos judiciais em garantia

Publicado em 24/08/2004 09:02

Na hipótese de depósito judicial em garantia, o valor do tributo/contribuição discutido judicialmente pode ser contabilizado da seguinte forma:

 

D - Depósitos Judiciais (RLP)

C - Disponibilidades (AC)

 

Esclareça-se, de pronto, que, enquanto a questão estiver sendo discutida em juízo, havendo  ou não depósito judicial em garantia, fica suspensa a exigibilidade do crédito tributário e, conseqüentemente, o respectivo valor não poderá ser computado como despesa.

 

Se não houver depósito judicial, o valor total atualizado monetariamente, registrado no resultado no período-base em que o processo for julgado desfavorável, será dedutível para fins de determinação do lucro real.

 

Atualização monetária

 

O montante depositado deve ser atualizado monetariamente a partir da data em que houver sido efetuado o depósito até a data da sua efetiva devolução, caso a ação seja julgada procedente, ou da  transferência para o Passivo Circulante, na hipótese de a ação ser julgada improcedente.

 

Assim, para efetuar a referida atualização, a pessoa jurídica deve verificar com a instituição financeira onde foi efetuado o depósito, mediante conferência nos extratos emitidos mensalmente, os índices de atualização utilizados, a fim de apropriar mensalmente (pelo regime de competência) os respectivos valores. O lançamento contábil da atualização monetária dos depósitos judiciais pode ser feito da seguinte maneira:

 

D - Depósito Judicial (RLP)

C - Variação Monetária Ativa (CR)

 

No período-base em que o processo for julgado desfavoravelmente, a pessoa jurídica deve transferir o saldo do depósito judicial, atualizado monetariamente (contabilizado no Ativo Circulante ou  Realizável a Longo Prazo) para a conta de obrigações no Passivo Circulante.

 

Caso a ação seja julgada procedente, o valor do tributo ou contribuição que estava sendo discutido judicialmente (contabilizado em conta de resultado, adicionado na parte "A" do Lalur e controlado na parte "B") deverá, no período-base em que o processo foi julgado favoravelmente, ser baixado na parte "B". Neste caso não haverá nenhum ajuste a ser feito na parte "A".

 

Contabilmente, a pessoa jurídica deve transferir o saldo do depósito judicial, atualizado monetariamente (contabilizado no Ativo Circulante ou Realizável a Longo Prazo), para a conta de “Bancos Conta Movimento”, e o valor registrado em obrigações, no Passivo Circulante, será transferido para uma conta de resultado. Esta receita será considerada não tributável e  deve ser excluída na parte "A" do Lalur.

 

RLP - Realizável a Longo Prazo

CR - Conta de Resultado

   
 
 
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