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Devolução de Capital em Bens - Avaliação dos bens entregues

Publicado em 02/09/2004 11:01

A devolução de capital aos sócios ou acionistas pode ocorrer na dissolução da sociedade ou no caso de redução do seu capital social, observado o que houver sido deliberado pelos sócios ou pela assembléia geral de acionistas.

 

Essa devolução de capital tanto pode ser feita em dinheiro ou em bens do ativo da sociedade em dissolução ou que teve o seu capital reduzido.

 

Caso a devolução de capital não se dê em dinheiro, os bens ou direitos do ativo da pessoa jurídica, que forem entregues ao titular ou ao sócio ou acionista, a título de devolução de sua participação no capital social, poderão ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado (art. 22 da Lei nº 9.249/1995).

 

Se a devolução de capital for realizada pelo valor contábil dos bens ou direitos não há nenhum efeito tributário, nem para a pessoa jurídica que efetuar a devolução de capital nem para o titular, sócio ou acionista que receber os bens.

 

Nesse caso, o titular, sócio ou acionista deverá registrar os bens recebidos (art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.249/1995):

 

a) na sua escrituração, se pessoa jurídica, pelo valor contábil da participação societária extinta;

 

b) na sua declaração de bens correspondente ao ano-calendário da devolução, se pessoa física, pelo valor contábil dos bens.

 

Caso a devolução se realize pelo valor de mercado, a diferença entre este e o valor contábil dos bens ou direitos será considerada ganho de capital e, como tal, deverá (art. 22, § 1º, da Lei nº 9.249/95):

 

a) ser computada nos resultados da pessoa jurídica, se tributada pelo lucro real; ou

 

b) adicionada à base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro devidos pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado.

   
 
 
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