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Importação de bens destinados ao Ativo Imobilizado - Custo a ser atribuído

Publicado em 21/09/2004 09:13

O custo a ser atribuído aos bens do Ativo Imobilizado adquiridos no mercado externo é composto, além do próprio valor dos bens, por todos os gastos incorridos (tais como fretes, seguros, alguns impostos e contribuições incidentes, tarifas aduaneiras etc.) até a entrada no estabelecimento da empresa importadora.

 

Com referência aos impostos e às contribuições incidentes na importação, observa-se que:

 

a) o IPI e o Imposto de Importação caracterizam-se como impostos não recuperáveis e compõem o custo de aquisição;

 

b) o ICMS caracteriza-se como um imposto recuperável e não compõe o custo de aquisição, cujo crédito será aproveitado em 48 parcelas mensais, calculadas à proporção das saídas tributadas da pessoa jurídica (Lei Complementar nº 87/1996, arts. 20, caput, e 33, III, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 102/2000). Desse modo, o valor do tributo a ser aproveitado deve ser lançado na correspondente conta de impostos a recuperar, no Ativo Circulante ou Ativo Realizável a Longo Prazo, conforme o caso;

 

c) a contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação compõem o custo de aquisição dos bens, conforme § 6º do art. 41 da Lei nº 8.981/1995, incluído pelo art. 32 da Lei nº 10.865/2004. Atualmente, em face do inciso V do art. 15 da Lei nº 10.865/2004, as pessoas jurídicas sujeitas à modalidade não cumulativa da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep poderão descontar créditos apurados sobre a aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao Ativo Imobilizado para fins de determinação dessas contribuições em relação às importações sujeitas ao pagamento da Cofins-Importação e do PIS-Pasep-Importação.

   
 
 
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