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Contabilidade - Baixa de créditos não liquidados

Publicado em 05/10/2004 08:42

Desde o ano-calendário de 1997, em substituição à provisão para créditos de liquidação duvidosa, que deixou de ser dedutível para fins fiscais, a empresa tributada com base no lucro real pode considerar dedutíveis, como despesa operacional, os valores contabilizados como perdas de créditos não liquidados, desde que obedecidos os limites estabelecidos.

 

Sob o ponto de vista da boa técnica contábil, em função da regra do conservadorismo ou da prudência, a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa ainda pode ser necessária, embora ela não seja mais dedutível fiscalmente.

 

Todavia, abaixo descrevemos o registro contábil da baixa dos créditos não liquidados, admitida como despesa dedutível pela legislação do Imposto de Renda.

 

Registro contábil das perdas

 

Conforme preconizado pela lei fiscal, o registro contábil das perdas dedutíveis deve ser efetuado a débito da conta de resultado, tendo como contrapartida:

 

a) a conta que registrou o crédito, no caso de créditos, sem garantia, de valor até R$ 5.000,00 por operação, vencidos há mais de seis meses;

 

b) a conta redutora do crédito, nas demais hipóteses previstas na lei fiscal, quais sejam:

 

b.1) créditos sem garantia, de valor acima de R$ 5.000,00 até R$ 30.000,00, por operação, vencidos há mais de um ano, que estejam em cobrança administrativa;

 

b.2) créditos sem garantia, de valor superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vencidos há mais de um ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento;

 

b.3) créditos com garantia (reserva de domínio do bem vendido, alienação fiduciária ou outra garantia real), vencidos há mais de dois anos, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para seu recebimento ou arresto das garantias;

 

b.4) créditos contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica declarada concordatária, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar, observado o seguinte:

 

b.4.1) a dedução da perda será admitida a partir da data da decretação da falência ou da concessão da concordata, desde que a credora tenha adotado os procedimentos judiciais necessários para o recebimento do crédito;

 

b.4.2) a parcela do crédito cujo compromisso de pagar não houver sido honrado pela empresa concordatária poderá também ser deduzida como perda.

   
 
 
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