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Contabilidade - Cide-Royalties - Aproveitamento de créditos

Publicado em 15/10/2004 08:37

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), instituída pela Lei nº 10.168/2000 e regulamentada pelo Decreto nº 4.195/2002, é devida pela pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, bem como pela signatária de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior.

 

Essa contribuição incide, à alíquota de 10%, sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a cada mês a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes.

 

A Cide deve ser paga até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência do fato gerador, por meio de Darf, utilizando-se o código 8741.

 

Dos valores recolhidos, o responsável poderá tomar crédito para utilizá-lo como dedução das futuras e subseqüentes operações semelhantes.

 

Até o ano de 2003, a recuperação (dedução) foi de 100%, mas a partir de 1º.01.2004 esse crédito fica limitado a 70% do valor recolhido e os 30% restantes são considerados como despesas tributárias (art. 4º, § 1º, I, da MP nº 2.159-70/2001).

 

Na hipótese de aproveitamento desses créditos, segue exemplo de contabilização:

 

D - Cide - Royalties a Recuperar (AC)      70,00         

 

D - Despesas com Cide-Royalties (CR)    30,00         

 

C - Cide - Royalties a Recolher (PC)                  100,00

 

AC = Ativo Circulante

CR = Conta de Resultado

PC = Passivo Circulante

 

   
 
 
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