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Decore - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - Documentos que fundamentam a emissão da declaração

Publicado em 20/10/2004 08:56

Conforme consta da Resolução CFC nº 872/2000, são exemplos de documentos que poderão fundamentar a emissão da DECORE, de acordo com o tipo de rendimento a que se referir:

 

I - retirada de pró-labore: escrituração no livro Diário;

 

II - distribuição de lucros:

 

a) escrituração no livro Diário;

 

b) demonstrativo da distribuição;

 

III - honorários (profissionais liberais/autônomos):

 

a) escrituração no livro Caixa;

 

b) DARF do Imposto de Renda pessoa física (carnê-leão) com recolhimento regular; ou

 

c) RPA ou recibo com o contrato de prestação de serviços;

 

IV - atividades rurais, extrativistas etc.:

 

a) escrituração no livro Caixa ou no livro Diário;

 

b) nota de produtor;

 

c) recibo e contrato de arrendamento;

 

d) recibo e contrato de armazenagem;

 

e) recibo e contrato de prestação de serviço de lavração, safra, pesqueira etc.;

 

V - prestação de serviços diversos ou comissões:

 

a) escrituração no livro Caixa;

 

b) escrituração no livro ISSQN;

 

c) RPA com contrato de prestação de serviço ou com declaração do pagador;

 

d) DARF do Imposto de Renda pessoa física (carnê-leão), com recolhimento regular;

 

VI - aluguéis ou arrendamentos diversos:

 

a) contrato (particular ou público);

 

b) escrituração no livro Caixa, se for o caso;

 

c) DARF do Imposto de Renda pessoa física (carnê-leão), com o recolhimento regular;

 

VII - rendimento de aplicações financeiras:

 

a) extrato bancário; ou

 

b) resumo de aplicações;

 

VIII - venda de bens imóveis, móveis, valores mobiliários etc.:

 

a) contrato de compra e venda;

 

b) nota fiscal;

 

c) escritura etc.;

 

IX - vencimentos de funcionários públicos, aposentados e pensionistas: documento da entidade pagadora

   
 
 
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