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Contabilidade – Venda de imóveis a prazo ou em prestações – Reconhecimento do lucro

Publicado em 18/11/2004 08:37

Para as empresas que exploram a atividade de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis, na venda a prazo ou em prestações, com pagamento após o término do ano-calendário da venda, o lucro bruto, para efeito de determinação do lucro real, pode ser reconhecido nas contas de resultados de cada período de apuração proporcionalmente à receita de venda recebida.

 

Para tanto, deverão ser observadas, entre outras, as seguintes normas (por expressa disposição fiscal):

 

a) o lucro bruto deve ser registrado em conta específica de Resultados de Exercícios Futuros, para a qual serão transferidos a receita de venda e o custo do imóvel, inclusive o orçado, se for o caso;

 

b) por ocasião da venda, será determinada a relação entre o lucro bruto e a receita bruta de venda, e em cada período de apuração será transferida para as contas de resultado parte do lucro bruto proporcional à receita recebida no mesmo período.

 

Todos os procedimentos, inclusive o diferimento parcial ou total do reconhecimento do lucro bruto, na hipótese de venda a prazo ou prestação, com pagamento restante ou pagamento total contratado para depois do período-base da venda, devem ser efetuados na escrita comercial.

 

Portanto, é vedada ao contribuinte, para esse fim, a utilização do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur).

 

(Art. 413, caput e incisos I e II, do RIR/1999, e subitem 22.1 da IN SRF nº 84/1979)

   
 
 
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