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Contabilização das ações em tesouraria – Aquisição e alienação

Publicado em 24/11/2004 08:39

Uma companhia não pode, como regra normal, negociar com suas próprias ações, a não ser nos casos em que a Lei das S.A. explicitamente o permita (art. 30 da Lei nº 6.404/1976): nas operações de resgate, reembolso ou amortização dessas ações, nos recebimentos por doação, nas reduções do capital e, finalmente, quando a empresa possui saldos de reservas em seu Patrimônio Líquido suficientes para suportar essas aquisições.

 

Essa última exceção é, na verdade, bem abrangente, pois permite à companhia adquirir suas próprias ações para futuro cancelamento ou mesmo para mantê-las em tesouraria e posteriormente aliená-las.

 

Na realidade, essa exceção acaba permitindo às companhias, desde que tenham reservas suficientes, negociar com suas próprias ações; só que, no caso das companhias abertas, há de se respeitar as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

   
 
 
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