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Brindes - Registro contábil desses gastos

Publicado em 07/12/2004 08:51

As aquisições de brindes para distribuição direta a consumidor ou usuário final devem ser registradas em conta do subgrupo “Estoques”, no Ativo Circulante, na qual permanecerão até a sua efetiva distribuição, quando os valores serão levados a débito da conta de despesa correspondente. 

Se a empresa não adotar registro permanente de estoques, poderá contabilizar o valor em conta de resultado (despesa operacional) e, por ocasião do levantamento de seus estoques, apurar o estoque de brindes porventura remanescente, o qual será levado a débito da conta própria do Ativo Circulante e a crédito da conta de despesa operacional.

 

É importante salientar que, desde 1º.01.1996, para efeito do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro, é vedada a dedução das despesas com brindes (art. 13, VII, da Lei nº 9.249/1995), o que significa que os valores da espécie que forem levados a débito de conta de despesa operacional devem ser adicionados ao lucro líquido, para efeito de determinação do lucro real (base de cálculo do IRPJ) e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro.

   
 
 
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