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Demonstrações contábeis no livro diário e periodicidade de elaboração

Publicado em 14/01/2005 08:34

De acordo com o subitem 2.1.4 da NBC T 2.1 - Das formalidades da Escrituração Contábil, aprovada pela Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 563/1983, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, assim como o balanço e as demais demonstrações contábeis de encerramento do exercício, deve ser transcrita no livro Diário, complementando-se com as assinaturas do contabilista e do titular ou representante legal da entidade.

 

Igual procedimento, aliás, deve ser adotado quanto às demais demonstrações contábeis elaboradas por força de dispositivos legais, contratuais ou estatutários.

 

A legislação fiscal (caput do art. 274 do RIR/1999) estabelece que, ao fim de cada período de incidência do Imposto de Renda (trimestral ou anual), o contribuinte deve apurar o lucro líquido mediante a elaboração, com observância das disposições da lei comercial, do Balanço Patrimonial, da Demonstração do Resultado do período e da Demonstração de Lucros ou Prejuízos acumulados.

 

Inclusão na demonstração das mutações do patrimônio líquido

 

O § 2º do art. 186 da Lei nº 6.404/1976 autoriza a inclusão da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, quando esta for elaborada e publicada pela companhia, dispensando, assim, as empresas que elaborarem e publicarem essa demonstração de apresentar em separado a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, que, obrigatoriamente, estará incluída naquela.

 

   
 
 
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