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Convênio de Assistência Médica – Tratamento contábil

Publicado em 22/02/2005 10:49

De acordo com o art. 290 do RIR/1999, o custo de produção de bens ou serviços vendidos compreende, obrigatoriamente:

 

a) o custo de aquisição de matérias-primas e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção;

 

b) o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, manutenção e guarda das instalações de produção;

 

c) os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção;

 

d) os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção;

 

e) os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.

 

Todavia, o Parecer Normativo CST nº 183/1971 estabelece que a prestação de assistência social a empregados, sob qualquer forma, não deve ser computada na formação dos custos, mas, sim, contabilizada como despesa operacional.

 

Essa linha adotada pelo Fisco, ou seja, a classificação desses encargos - em qualquer caso - como despesa operacional, tem a vantagem de viabilizar a dedução imediata dos dispêndios, pois os valores registrados como custo somente são deduzidos por ocasião da venda do produto ao qual estão agregados, via apuração do "Custo dos Produtos Vendidos".

   
 
 
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