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Demonstrações financeiras obrigatórias

Publicado em 02/03/2005 09:16

De acordo com o caput do art. 274 do RIR/1999, ao final de cada período-base de incidência do Imposto de Renda, as pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real devem apurar o lucro líquido mediante a elaboração, com observância das disposições da lei comercial, das seguintes demonstrações financeiras:

 

a) Balanço Patrimonial;

 

b) Demonstração do Resultado do Período de Apuração (nos termos da legislação comercial, Demonstração do Resultado do Exercício);

 

c) Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

 

Importa observar que a elaboração dessas demonstrações é obrigatória, também, em face da legislação comercial (art. 1.179 do Novo Código Civil e art. 176, I a III, da Lei nº 6.404/1976).

 

Além das demonstrações financeiras supramencionadas, existe ainda a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (Doar), que, conforme determina a legislação comercial, deve ser elaborada:

 

a) por todas as companhias de capital aberto;

 

b) pelas companhias de capital fechado com Patrimônio Líquido superior a R$ 1.000.000,00 na data do balanço.

 

De acordo com o art. 4º da Lei nº 6.404/1976, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação em bolsa ou em mercado de balcão, observando-se que somente os valores mobiliários de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) podem ser distribuídos no mercado e negociados na bolsa ou no mercado de balcão.

   
 
 
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