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Reavaliação de Ativos – Notas explicativas

Publicado em 25/04/2005 10:25

Em notas explicativas devem ser divulgadas as informações sobre a reavaliação efetuada pela empresa, destacando:


a)
as bases da reavaliação e os avaliadores (este item, somente no ano da reavaliação);

b) o histórico e a data da reavaliação;

c) o sumário das contas objeto da reavaliação e os respectivos valores;

d) o efeito no resultado do exercício, oriundo de depreciações, amortizações ou exaustões e baixas posteriores;

e) o tratamento quanto a dividendos e participações; e

f)
o tratamento e os valores envolvidos quanto a impostos e contribuições e correção monetária especial (art. 2º da Lei nº 8.200/1991) eventualmente contida na reserva de reavaliação.

Nota

O art. 2º da Lei nº 8.200/1991 permitiu que as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real efetuassem correção especial das contas do Ativo Permanente, com base em índice que refletisse, em nível nacional, variação geral de preços. Essa correção (facultativa) pôde ser registrada até a data do balanço de encerramento do período-base de 1991, mas referente a 31.01.1991.

   
 
 
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