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Livro Diário – Local de registro e autenticação

Publicado em 05/05/2005 09:06

O livro Diário, para efeito de prova a favor do comerciante, deverá conter, respectivamente, na primeira e na última página, termos de abertura e de encerramento e ser registrado e autenticado pelas Juntas Comerciais ou repartições encarregadas do Registro do Comércio.

 

As normas relativas à autenticação de livros e instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio estão previstas na IN DNRC nº 65/1997.

 

Essa mesma Instrução Normativa do DNRC dispõe, em seu art. 15, que as Juntas Comerciais poderão delegar competência à autoridade pública para autenticar instrumentos de escrituração mercantil, atendidas as conveniências do serviço.

 

(Perguntas e Respostas IRPJ/2004 – Questão nº 291)

 

   
 
 
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