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Contabilidade - Notas explicativas - Indicações

Publicado em 31/05/2005 09:42

De acordo com o § 4º do art. 176 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A), as demonstrações financeiras da companhia devem ser complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários ao esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

 

As sociedades limitadas também podem adotar as notas explicativas como forma de facilitar a análise de suas demonstrações financeiras por sócios, auditores, fornecedores e instituições financeiras, entre outros.

 

Se a empresa elaborar demonstrações financeiras consolidadas, estas também deverão ser complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados consolidados.

 

De acordo com a legislação de regência (§ 5º do art. 176 da Lei nº 6.404/1976), as notas explicativas deverão indicar:

 

a) os principais critérios:

 

a.1) de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques;

a.2) dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão;

a.3) de constituição de provisões para encargos ou riscos;

a.4) dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;

 

b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes;

 

c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações;

 

d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;

 

e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;

 

f) o número, as espécies e as classes das ações do capital social;

 

g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;

 

h) os ajustes de exercícios anteriores, assim considerados os decorrentes de efeitos de mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possa ser atribuído a fatos subseqüentes (art. 186, § 1º, da Lei nº 6.404/1976);

 

i) os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e sobre os resultados futuros da empresa, tais como:

 

i.1) redução ou ampliação de atividades sociais;

 

i.2) ocorrência de sinistro em estabelecimento da empresa;

 

i.3) modificações na política de comércio exterior ou cambial com influência significativa para a empresa.

 

Notas

 

(1) Em nota explicativa às demonstrações financeiras das companhias abertas devem ser informados os critérios utilizados para determinação dos juros sobre o capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/1995), as políticas adotadas para sua distribuição, o montante do Imposto de Renda incidente e, quando aplicável, os seus efeitos sobre os dividendos obrigatórios.

 

(2) As informações mínimas a serem incluídas nas notas explicativas das entidades financeiras e das entidades sem finalidade lucrativa foram objeto de normatização específica do Conselho Federal de Contabilidade, por meio das Resoluções nº 876 e 877.

   
 
 
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