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Contabilidade - Ativos que podem ser reavaliados

Publicado em 17/06/2005 08:43

O art. 182, § 3º, da Lei nº 6.404/1976 menciona que a reavaliação pode ser feita para os "elementos do Ativo", o que pode dar o entendimento de abranger não só itens do Imobilizado como também de Investimentos e do Ativo Diferido, além de estoques, entre outros. 

 

Por sua vez, a legislação do Imposto de Renda (caput do art. 434 do RIR/1999) é mais restritiva e refere-se somente aos bens do Ativo Permanente, não abrangendo, portanto, os estoques ou outros Ativos constantes do Circulante ou Realizável a Longo Prazo.

 

No entanto, o entendimento do Ibracon e do CFC é de que a reavaliação seja restrita a bens tangíveis do Ativo Imobilizado, desde que não esteja prevista sua descontinuidade operacional. 

 

A descontinuidade operacional de bens reavaliados implica a necessidade de alteração do critério de avaliação para o registro pelo valor original, estornando-se a parcela da reavaliação incluída no Ativo, as respectivas reservas de reavaliação e a provisão dos tributos incidentes sobre a reavaliação.

   
 
 
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