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Contabilidade - Leasing - Antecipação do valor residual - Tratamento

Publicado em 05/07/2005 10:26

É admitido que os contratos de arrendamento mercantil financeiro contenham previsão de pagamento, pela arrendatária, de valor residual garantido em qualquer momento durante a vigência do contrato, não caracterizando esse pagamento o exercício da opção de compra (art. 7º, VII, “a”, do Regulamento anexo à Resolução Bacen nº 2.309/1996).

 

Todavia, de acordo com o item II da Portaria MF nº 140/1984, as parcelas de antecipação do valor residual garantido ou do pagamento por opção de compra devem ser tratadas como Ativo da arrendatária, ou seja, não podem ser computadas como custo ou despesa operacional.

 

Na maioria dos casos, a arrendatária efetivamente tem a intenção de exercer a opção de compra, ao final do prazo contratual do arrendamento.

 

Portanto, contabilmente, as parcelas de antecipação do valor residual melhor se classificam no Ativo Permanente/Imobilizado, por representarem, na prática, um “adiantamento a fornecedor” de bem classificável nesse grupo de contas.

 

Nota

Considera-se valor residual garantido o preço contratualmente estipulado para o exercício da opção de compra, ou o valor contratualmente garantido pela arrendatária como mínimo que será recebido pela arrendadora, na venda a terceiros do bem arrendado, na hipótese de não ser exercida a opção de compra (item 2 da Portaria MF nº 564/1978).

 

   
 
 
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