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Contabilidade - Comissões cuja liberação ao vendedor esteja condicionada ao recebimento da venda - Tratamento

Publicado em 26/07/2005 09:34

O reconhecimento de qualquer despesa de vendas é feito segundo o Princípio da Competência, previsto no art.  9º da Resolução CFC nº 750/1993.

Anteriormente a esta Resolução, o Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações (Editora Atlas, 3ª edição, São Paulo, 1991) já recomendava em seu item 26.2.1:

“... nos mesmos períodos em que forem registradas as receitas e rendimentos, deverão estar registrados todos os custos, despesas, encargos e riscos correspondentes àquelas receitas, sendo as despesas de venda, em geral, mais bem identificáveis com as receitas correspondentes, como é o caso das comissões de vendas.” (grifos nossos)

Como se observa, o reconhecimento da despesa de comissão, segundo a boa técnica contábil, não está vinculado à restrição ao seu pagamento eventualmente prevista em contrato, mas sim ao reconhecimento da receita que lhe deu origem.

Quando se tratar de comissões cuja liberação esteja condicionada ao recebimento da venda, o débito em conta de resultado terá como contrapartida uma conta de provisão classificável no Passivo Circulante.

Deve ser observado que essa provisão não é dedutível para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL).

   
 
 
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