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Contabilidade - Incentivos fiscais - Aplicação do imposto em investimentos regionais (Finor, Finam e Funres)

Publicado em 02/08/2005 10:49

A contabilização dos incentivos fiscais, relativos às aplicações nos Fundos de investimentos regionais (Finor, Finam e Funres) será feita da seguinte forma:

a) para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real anual, no Ativo Permanente, na Conta Investimentos, no momento em que a pessoa jurídica fizer a respectiva indicação na declaração de informações correspondente, em contrapartida à conta de Patrimônio Líquido - Reserva de Incentivos Fiscais;

b) para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real trimestral, com relação aos valores relativos aos depósitos efetuados em Darf específico destinados aos fundos, devem ser registrados no Ativo Permanente, na conta Investimento, no momento do depósito de cada parcela, em contrapartida à conta de Patrimônio Líquido - Reserva de Incentivos Fiscais.

Em caso de alienação do investimento objeto do referido incentivo, se a pessoa jurídica incorrer em prejuízo, este será considerado indedutível, para fins de apuração do lucro real.

De acordo com o disposto no art. 6º e parágrafo único da IN nº 460/2004, os valores recolhidos em decorrência de opções de aplicação do imposto sobre a renda em investimentos regionais (Finor, Finam e Funres), não podem ser objeto de restituição, inclusive aos valores cuja opção por aplicação em investimentos regionais tenha sido manifestada na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica.
   
 
 
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