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Contabilidade - Falta de reconhecimento da depreciação - Conseqüências

Publicado em 12/08/2005 10:00

A diminuição de valor dos elementos do Ativo Imobilizado será registrada periodicamente nas contas de depreciação quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgastes ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

A convenção contábil da consistência (ou uniformidade) dispõe que todos os critérios utilizados contabilmente em determinado período contábil devem ser mantidos ao longo do tempo, de tal forma que os usuários das demonstrações contábeis tenham possibilidade de delinear sua tendência com o menor grau de dificuldade possível.

Neste caso, os profissionais deverão refletir bastante antes de adotar determinado procedimento de avaliação a fim de haver a maior seqüência possível de exercícios com a utilização dos mesmos procedimentos de avaliação. Isso não quer dizer que não possam adotar mudança de critérios com o intuito de introduzir melhoria para a entidade, porém devem observar que qualquer mudança de procedimento e seus efeitos decorrentes devem ser claramente evidenciados em notas explicativas.

Diante dessas considerações, em atendimento à convenção da consistência e à legislação societária, deve-se efetuar a depreciação de todos os bens pertencentes ao Ativo Imobilizado, não podendo deixar de realizá-la por determinados períodos.

Entretanto, a legislação fiscal faculta à pessoa jurídica efetuar depreciação para fins de apuração do Imposto de Renda e, nesse sentido, consideramos que a entidade poderá deixar de depreciar os bens pertencentes ao seu Ativo Imobilizado por um certo período, embora não seja o procedimento mais adequado.

Podemos concluir que, tecnicamente, a pessoa jurídica deverá efetuar a depreciação total dos bens do Ativo Imobilizado em todos os períodos, mas, por outro lado, não há nenhuma implicação de natureza fiscal quanto a deixar de efetuá-la, pois o cômputo dos encargos de depreciação na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSL é facultativo.

(Arts. 183, § 2º, da Lei nº 6.404/1976, e 305 do RIR/1999)

   
 
 
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