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Contabilidade - Roubo ou furto de bem do Ativo Imobilizado - Indenização recebida da seguradora - Tratamento

Publicado em 13/09/2005 09:07

O registro contábil do sinistro de bem do Ativo Imobilizado objeto de seguro pode ser efetuado da seguinte forma:

1) Pela baixa do bem sinistrado:

D - Ganhos ou Perdas com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado (CR)

C - Ativo Imobilizado (AP)

2) Pela baixa da depreciação acumulada do bem sinistrado:

D - Depreciação Acumulada de Bens do Ativo Imobilizado (AP)

C - Ganhos ou Perdas com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado (CR)

3) Pelo recebimento da indenização:

D - Caixa ou Bancos Conta Movimento (AC)

C - Ganhos ou Perdas com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado (CR)

Se a indenização recebida for maior que o valor contábil do bem (custo de aquisição - depreciação acumulada) o ganho de capital apurado, ou seja, o saldo credor que remanescer na conta “Ganhos ou Perdas com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado”, será computado como receita não operacional na determinação do lucro real e na apuração da base de cálculo da CSL.

Da mesma forma, na hipótese de a indenização recebida ser inferior ao valor contábil do bem, a perda de capital apurada, ou seja, o saldo devedor remanescente na conta “Ganhos ou Perdas com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado”, será computada como despesa não operacional para a apuração do lucro real e da base de cálculo da CSL.

No que diz respeito à Cofins e ao PIS-Pasep, as receitas não operacionais, decorrentes da venda de bens do Ativo Imobilizado, não compõem a base de cálculo, portanto, não afetam o valor a pagar das referidas contribuições.

(Art. 1º, § 3º, inciso II, da Lei nº 10.833/2003, art. 1º, § 3º, inciso VI, da Lei nº 10.637/2002, art. 2º da Lei nº 7.689/1988 e art. 418 do RIR/1999)

   
 
 
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