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Contabilidade - Depósitos judiciais em garantia - Tratamento

Publicado em 14/09/2005 09:37

Para contestar judicialmente a legalidade de alguma exigência tributária ou mesmo a constitucionalidade da disposição legal que exija o tributo, o contribuinte pode ser obrigado a depositar o valor do tributo questionado, ficando a respectiva importância à disposição do juízo até a decisão final da ação.

Neste caso, o valor do tributo discutido judicialmente pode ser contabilizado da seguinte forma:

D -Depósitos Judiciais (AC ou RLP)

C - Caixa ou Bancos Conta Movimento (CR)

O montante depositado deve ser atualizado monetariamente e apropriado mensalmente pelo regime de competência.

O registro contábil da atualização monetária pode ser efetuado da seguinte maneira:

D -Depósitos Judiciais (AC ou RLP)

C - Variação Monetária Ativa (CR)

AC = Ativo Circulante

CR = Conta de Resultado

PC = Passivo Circulante

RLP = Realizável a Longo Prazo

(Art. 8º da Lei nº 8.541/1992; art. 7º do Decreto-lei nº 1.737/1979; e arts. 344 e 375 do RIR/1999)

   
 
 
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